ANTAQ nega pedido de liberação imediata de carga retida

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu não atender ao pedido de liberação imediata de uma carga retida, feito pela empresa Performance Trading Importação Exportação e Comércio Ltda. A decisão foi tomada durante uma reunião virtual da Diretoria Colegiada da agência.

A Performance Trading havia apresentado uma denúncia acompanhada de um pedido cautelar, alegando cobrança abusiva de armazenagem adicional. No entanto, a ANTAQ concluiu que não foram demonstrados os requisitos necessários para conceder a medida cautelar, como a 'fumaça do bom direito' e o 'perigo na demora'.

Na prática, isso significa que a carga permanecerá retida até que o processo de conciliação seja conduzido pela Superintendência de Fiscalização da ANTAQ. A decisão baseia-se em entendimentos anteriores da agência, conforme o Acórdão nº 72/2026-ANTAQ.

A decisão afeta diretamente a Performance Trading, que é usuária dos serviços portuários regulados pela ANTAQ, e a Brasil Terminal Portuário S.A., que também foi cientificada da decisão. Ambas as partes deverão aguardar o andamento do processo de conciliação.

Não foram especificados valores ou prazos adicionais na decisão, mas o processo de conciliação deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela agência. Esta decisão reflete o papel da ANTAQ em regular e fiscalizar as atividades portuárias, garantindo que as práticas sejam justas e dentro da legalidade.