O Ministério da Fazenda aplicou uma sanção à empresa Aguiar Comércio de Variedades e Importados LTDA, impedindo-a de participar de licitações e contratar com o governo. A medida tem vigência de três anos, de 8 de agosto de 2025 a 8 de agosto de 2028.
A sanção foi fundamentada na Lei 14133, que regula licitações e contratos, e visa garantir a integridade e a legalidade nos processos de contratação pública. Com essa decisão, a empresa fica temporariamente excluída de oportunidades de negócios com o setor público, o que pode impactar suas operações e finanças.