CARF agenda julgamentos de recursos fiscais para junho de 2026

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) agendou uma série de julgamentos para o dia 23 de junho de 2026. As sessões serão realizadas de forma virtual e transmitidas ao vivo pelo canal do CARF no YouTube, permitindo que o público acompanhe os procedimentos em tempo real.

A pauta inclui diversos processos envolvendo empresas e a Fazenda Nacional, destacando-se casos de grandes corporações como Stellantis Automóveis Brasil e Banco Bradesco. A medida visa dar continuidade ao fluxo de julgamentos de recursos fiscais, que são essenciais para a resolução de disputas tributárias entre contribuintes e o governo.

Para os cidadãos, especialmente aqueles diretamente envolvidos nos processos, a realização das sessões de forma virtual representa uma facilidade, permitindo que participem ou acompanhem os julgamentos sem a necessidade de deslocamento físico. Isso também pode acelerar a resolução dos casos, já que elimina a logística de reuniões presenciais.

Empresas e entidades que estão com recursos em pauta são diretamente afetadas, pois os resultados dos julgamentos podem impactar suas obrigações fiscais e financeiras. A decisão de transmitir as sessões ao vivo também aumenta a transparência do processo, permitindo que qualquer interessado acompanhe as deliberações.

Os interessados em realizar sustentação oral ou enviar memoriais devem fazê-lo até dois dias úteis antes da reunião. Além disso, pedidos de transferência ou retirada de pauta devem ser apresentados até quatro dias úteis antes do início das sessões.

Esta iniciativa do CARF se insere em um contexto maior de digitalização e modernização dos processos administrativos no Brasil, buscando maior eficiência e transparência nas decisões fiscais.