Presidente envia projetos de lei e propostas de crédito ao Congresso
15 de junho de 2026 · Presidência da República
O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional projetos de lei para abertura de créditos e propostas de crédito externo. As medidas envolvem diversos ministérios e buscam financiar programas de desenvolvimento.
O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos de lei e propostas de crédito externo. O objetivo é abrir créditos suplementares e especiais para reforçar o orçamento de diversos ministérios, além de financiar programas de desenvolvimento digital e sustentável.
A medida foi motivada pela necessidade de ajustar o orçamento vigente e garantir recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação, energia e infraestrutura. Além disso, busca-se fomentar a transformação digital e a transição para uma economia de baixo carbono.
Na prática, isso significa que os ministérios envolvidos terão mais recursos para implementar suas políticas e programas. Para o cidadão, pode resultar em melhorias nos serviços públicos e em investimentos em áreas estratégicas.
Os principais afetados são os ministérios de Minas e Energia, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional, Portos e Aeroportos, Educação e Planejamento e Orçamento. Além disso, o Estado do Piauí e a Caixa Econômica Federal também estão envolvidos nas operações de crédito externo.
Os valores dos créditos suplementares e especiais somam mais de R$ 25 milhões, enquanto as propostas de crédito externo envolvem parcerias com bancos internacionais como o BID, BIRD e AIIB. Esses recursos visam financiar programas que promovem a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico.
Essas ações se inserem em um contexto maior de esforços do governo para modernizar a administração pública e promover o desenvolvimento sustentável. A aprovação pelo Congresso é necessária para que os recursos sejam efetivamente liberados.
Responsável
Presidência da República
Presidência da República
Quem é afetado
Ministérios de Minas e Energia, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional, Portos e Aeroportos, Educação, Planejamento e Orçamento, Estado do Piauí, Caixa Econômica Federal
Ver texto original do ato
Texto completo
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 522, de 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.367, de 12 de junho de 2026. Nº 523, de 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.". Nº 524, de 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.". Nº 525, de 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 1.323.000,00, para o fim que especifica.". Nº 526, de 12 de junho de 2026. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - PIAUÍ MAIS DIGITAL. Nº 527, de 12 de junho de 2026. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Linha de Crédito do Banco Mundial - CAIXA de Financiamento a Investimentos Sustentável e para Transição para Economia de Baixo Carbono. Nº 528, de 12 de junho de 2026. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda e oAsian Infrastructure Investment Bank(AIIB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (Eco Invest Brasil). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa