A Prefeitura Municipal de Toritama, em Pernambuco, aplicou uma sanção à empresa EMPORIO CAVALCANTI LTDA, impedindo-a de participar de licitações e firmar contratos com o município. Esta medida está em vigor de 11 de junho de 2025 até 11 de dezembro de 2026, conforme a Lei 14133, artigo 156, inciso III.
A decisão de proibir a empresa de contratar com a administração pública foi tomada no contexto de um processo administrativo, identificado como PAAP Nº 007/2025. A sanção visa garantir a integridade e a legalidade nos processos de contratação pública, afetando diretamente a empresa sancionada, que ficará impossibilitada de realizar negócios com a Prefeitura durante o período estipulado.