O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) agendou uma pauta extraordinária para o julgamento de recursos fiscais. As sessões ocorrerão de forma não presencial, utilizando tecnologia de videoconferência, no dia 28 de setembro de 2026.
Os interessados podem enviar solicitações de sustentação oral e memoriais até dois dias úteis antes do início da reunião. As sustentações podem ser feitas ao vivo ou por meio de vídeos ou áudios enviados pelo e-CAC.
As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF no YouTube, permitindo que o público acompanhe os procedimentos em tempo real.
Os processos em pauta incluem casos de empresas como Londrina Bebidas Ltda, Amazonas Indústria e Comércio de Colchões e Espumas Ltda, e outros, todos tendo a Fazenda Nacional como parte interessada.
As decisões tomadas em processos paradigmas poderão ser aplicadas a casos semelhantes, conforme previsto na regulamentação vigente.