O Congresso Nacional renovou a autorização da Rádio Comunitária Ilha FM em Pariquera-Açu. A decisão foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a Associação Rádio Comunitária Ilha FM continuar operando no município de Pariquera-Açu, em São Paulo. A decisão foi oficializada por meio de um decreto legislativo promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A renovação da autorização permite que a rádio continue a prestar serviços de radiodifusão comunitária, um meio importante de comunicação local, especialmente em regiões onde outras formas de mídia podem ser limitadas. Essa medida garante que a comunidade de Pariquera-Açu continue a ter acesso a informações locais e a uma plataforma para expressar suas vozes.
Na prática, a renovação significa que a Rádio Comunitária Ilha FM pode continuar suas operações sem interrupções, mantendo sua programação e serviços à comunidade. Isso é vital para a continuidade do acesso à informação e ao entretenimento local.
A decisão afeta diretamente os moradores de Pariquera-Açu, que são os principais beneficiários dos serviços prestados pela rádio. A rádio comunitária desempenha um papel crucial na disseminação de informações e na promoção da cultura local.
A autorização foi renovada por um período de 10 anos, retroativo a partir de 2011, conforme estipulado na portaria do Ministério das Comunicações. Isso assegura estabilidade e continuidade para a rádio ao longo da próxima década.
Essa renovação se insere em um contexto maior de apoio às rádios comunitárias no Brasil, que são fundamentais para a democratização da comunicação e para o fortalecimento das comunidades locais.
Responsável
Davi Alcolumbre
Atos do Congresso Nacional
Quem é afetado
moradores de Pariquera-Açu
Ver texto original do ato
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Texto completo
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 761, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 10 de agosto de 2011, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de junho de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente do Senado Federal Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa