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Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
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PORTARIA CJF nº 558, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 56 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e tendo em vista a autorização contida no §1º, inciso IV, do art. 4º da Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e os procedimentos estabelecidos na Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026, bem como o decidido pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal no Processo n. 0000001-58.2025.4.90.8000 (Acórdão 0786928), resolve: Art. 1º Abrir o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor global de R$ 4.685.638,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais), para atender à programação do Anexo I desta Portaria. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. Luis Felipe Salomão ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.858.000 Atividades 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 670.000 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 02 122 670.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 670.000 0033 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União 02 122 938.000 0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 122 938.000 F 4-INV 2 90 0 1000 938.000 Projetos 0033 12R9 Construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) 02 122 1.250.000 0033 12R9 2261 Construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais Federais) - No Município de Salvador - BA 02 122 1.250.000 Edifício-sede construído (percentual de execução física): 4 (Acréscimo) F 4-INV 2 90 0 1000 1.250.000 TOTAL - FISCAL 2.858.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.858.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 13.048 Atividades 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 13.048 0033 4257 6012 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 061 13.048 F 3-ODC 2 90 0 1000 13.048 TOTAL - FISCAL 13.048 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.048 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 104.807 Atividades 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 104.807 0033 4257 6013 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ 02 061 104.807 F 3-ODC 2 90 0 1000 104.807 TOTAL - FISCAL 104.807 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 104.807 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.403.753 Atividades 0033 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União 02 122 1.250.000 0033 219Z 6014 Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 122 1.250.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.250.000 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 153.753 0033 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 061 153.753 F 3-ODC 2 90 0 1000 153.753 TOTAL - FISCAL 1.403.753 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.403.753 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 288.721 Atividades 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 20.000 0033 216H 6015 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 122 20.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 20.000 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 268.721 0033 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 061 268.721 F 3-ODC 2 90 0 1000 268.721 TOTAL - FISCAL 288.721 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 288.721 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 10.085 Atividades 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 10.085 0033 4257 6016 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 061 10.085 F 3-ODC 2 90 0 1000 10.085 TOTAL - FISCAL 10.085 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.085 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.224 Atividades 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 7.224 0033 4257 6044 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 061 7.224 F 3-ODC 2 90 0 1000 7.224 TOTAL - FISCAL 7.224 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.224 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.504.159 Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 300.000 0033 219I 0001 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional 02 131 300.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 300.000 0033 219Z Conservação e Recuperação do Patrimônio da União 02 122 1.249.045 0033 219Z 6012 Conservação e Recuperação do Patrimônio da União - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 1.249.045 F 3-ODC 2 90 0 1000 882.520 F 4-INV 2 90 0 1000 366.525 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 1.705.114 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional 02 061 1.705.114 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.705.114 Projetos 0033 103F Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS 02 122 1.250.000 0033 103F 5218 Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS 02 122 1.250.000 Edifício-anexo construído (percentual de execução física): 2 (Redução) F 4-INV 2 90 0 1000 1.250.000 TOTAL - FISCAL 4.504.159 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.504.159 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 140.000 Atividades 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 140.000 0033 216H 6012 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TO 02 122 140.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 140.000 TOTAL - FISCAL 140.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 140.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 41.479 Atividades 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 41.479 0033 216H 6014 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 122 41.479 F 3-ODC 2 90 0 1000 41.479 TOTAL - FISCAL 41.479 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 41.479 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa