O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 74/2026, que altera a Lei Complementar 229/2026. A proposta cria um regime especial de tributação para serviços de datacenter e estabelece um programa federal de financiamento para apoiar pessoas com câncer e com deficiência. Além disso, a lei desonera o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para sociedades resseguradoras locais.
A medida visa incentivar o setor de tecnologia e oferecer suporte financeiro a grupos vulneráveis, como pessoas com câncer e deficiência. A desoneração tributária para resseguradoras locais busca estimular o mercado de seguros no país.
Na prática, a aprovação do projeto pode resultar em custos menores para empresas de datacenter e resseguradoras, além de ampliar o financiamento para programas de apoio a pessoas com necessidades especiais. Isso pode beneficiar diretamente empresas do setor de tecnologia e cidadãos que necessitam de assistência especial.
A alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal também sugere um ajuste nas regras fiscais para acomodar esses novos benefícios tributários, refletindo uma tentativa de equilibrar incentivos econômicos com a responsabilidade fiscal.