O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional prorrogou o prazo para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil no município de Itapé, na Bahia, até 15 de dezembro de 2026. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 3.024, de 11 de setembro de 2026.
A medida altera a Portaria nº 1279, de 2024, que já havia autorizado a transferência de recursos para o município. Essa prorrogação permite que as ações de suporte e recuperação continuem, garantindo que o município receba a assistência necessária para enfrentar situações de emergência.
Os demais dispositivos da Portaria anterior permanecem inalterados, assegurando a continuidade das condições previamente estabelecidas. A decisão entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação.