O CARF realizará julgamentos virtuais em junho de 2026. Empresas e a Fazenda Nacional são os principais envolvidos.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou uma pauta extraordinária de julgamentos a serem realizados de forma virtual em junho de 2026. O objetivo é analisar recursos de empresas contra decisões da Fazenda Nacional, permitindo maior agilidade e acessibilidade nos processos.
A medida vem em resposta à necessidade de modernizar e acelerar os julgamentos fiscais, que muitas vezes enfrentam atrasos devido à complexidade e ao volume de casos. Com a pandemia, o uso de tecnologias para reuniões e julgamentos virtuais se mostrou eficaz, motivando a continuidade desse formato.
Para os cidadãos, especialmente empresários e advogados, a mudança significa a possibilidade de acompanhar e participar dos julgamentos de forma remota, sem a necessidade de deslocamento até Brasília. Isso pode reduzir custos e facilitar o acesso à justiça fiscal.
Os principais afetados são as empresas que têm processos em andamento no CARF, bem como a própria Fazenda Nacional, que busca a manutenção de suas decisões. As sessões serão transmitidas ao vivo, garantindo transparência e acesso público.
Os interessados devem enviar solicitações de sustentação oral ou transferência de pauta com antecedência, respeitando os prazos estipulados. As sessões ocorrerão em 22 de junho de 2026, com julgamentos ao longo do dia.
Essa iniciativa faz parte de um movimento maior de digitalização e modernização dos serviços públicos, visando maior eficiência e transparência no tratamento de questões fiscais.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
empresas com processos no CARF e a Fazenda Nacional
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Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 11516.720499/2014-95 - Recorrente: ENGEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15215.720076/2015-00 - Recorrente: J. ALVES MERCEARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 3 - Processo nº: 10680.904610/2019-44 - Recorrente: COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.904611/2019-99 - Recorrente: COMERCIAL COMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.901142/2018-38 - Recorrente: E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.901141/2018-93 - Recorrente: E G A ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.900042/2014-82 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 8 - Processo nº: 10380.903021/2014-19 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo nº: 10880.996237/2020-27 - Recorrente: LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11610.004997/2003-66 - Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 11 - Processo nº: 16692.720781/2014-55 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.925705/2014-31 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10630.902924/2021-12 - Recorrente: PCH FORTUNA II S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 14 - Processo nº: 10880.010081/00-33 - Recorrente: MOINHO PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa