Receita Federal define pauta de julgamentos para junho de 2026
11 de junho de 2026 · Ministério da Fazenda/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
A Receita Federal divulgou a pauta de julgamentos para 25 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentações orais em vídeo ou áudio.
A Receita Federal, por meio da Delegacia da Receita Federal de Julgamento, divulgou a pauta de julgamentos para o dia 25 de junho de 2026. O objetivo é tratar das impugnações e manifestações de inconformidade nas sessões ordinárias da Turma 16.
A medida é parte do processo regular de julgamento de recursos administrativos, que permite aos contribuintes contestar decisões fiscais. A publicação da pauta no Diário Oficial da União é um procedimento padrão que garante transparência e previsibilidade aos envolvidos.
Para os cidadãos, isso significa que aqueles que têm processos em andamento poderão apresentar suas sustentações orais por vídeo ou áudio, com duração máxima de 10 minutos. Essa possibilidade de participação remota visa facilitar o acesso ao processo para os contribuintes.
Os principais afetados são os contribuintes que têm processos em julgamento na Receita Federal. Eles devem estar atentos aos prazos e requisitos para o envio das sustentações orais, conforme estabelecido na Portaria RFB nº 309, de 2023.
Os interessados têm até cinco dias após a publicação da pauta para enviar suas sustentações. É importante que todos os documentos necessários, como procurações, sejam providenciados e anexados aos autos dentro do prazo.
Essa iniciativa faz parte de um esforço maior da Receita Federal para modernizar e digitalizar seus processos, promovendo maior eficiência e acessibilidade no julgamento de processos fiscais.
Responsável
Marco Aurelio Guilherme
Ministério da Fazenda/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Quem é afetado
Contribuintes com processos na Receita Federal
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO GUILHERME 1 - Processo nº: 10166.732037/2017-18 - Recorrente: KATHIA SCHULT AFFIUNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.720968/2023-87 - Recorrente: JOSE BEZERRA DE MENEZES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Marco Aurelio Guilherme Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 16ª Turma de Julgamento Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa