A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte aplicou uma sanção à empresa D.E.A Calçados Ltda, impedindo-a de participar de licitações e contratar com o município por um ano. A medida tem como base a Lei 14133, que regula impedimentos em processos de licitação.
A decisão foi publicada em 1º de outubro de 2025 e estará em vigor de 13 de outubro de 2025 a 12 de outubro de 2026. Essa ação visa garantir a integridade dos processos de contratação pública e afeta diretamente a empresa, que ficará impossibilitada de firmar contratos com a administração municipal durante o período estipulado.