Texto completo
Ementa: Não disponível
Texto completo:
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/10/2026 a 08/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 21 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA 1 - Processo nº: 15588.720108/2020-98 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15588.720562/2025-53 - Recorrente: LORD BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR 3 - Processo nº: 10314.728017/2015-30 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Sergio Eduardo Barreto Mayr Presidente da Turma Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa