A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 74/2026, com uma subemenda substitutiva proposta pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. A votação contou com 346 votos a favor, 46 contra e 3 abstenções, totalizando 395 votos.
O projeto original foi modificado pela subemenda, mas o documento não especifica o conteúdo ou o impacto das mudanças aprovadas. Assim, não é possível determinar como o projeto afetará os cidadãos ou quais áreas serão diretamente impactadas.