Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Visão técnica

O Decreto nº 12.671/2025 modifica o Decreto nº 11.356/2023, alterando a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social. As mudanças incluem o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança, o que pode impactar a alocação de recursos humanos e a eficiência operacional do ministério. Não há implicações diretas sobre alíquotas, fatos geradores ou bases de cálculo tributárias, mas pode influenciar a gestão interna e a execução de políticas previdenciárias.