Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
827 atos encontrados
O Ministério da Saúde autorizou repasse de recursos para serviços de Atenção Especializada à Saúde. A medida visa melhorar o custeio temporário desses serviços em estados e municípios.
O Tribunal de Contas da União reformou decisão anterior e excluiu Thalyta Medeiros de Oliveira de uma condenação solidária. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCU.
O Tribunal de Contas da União realizou uma sessão plenária ordinária. Foram discutidas auditorias e aprovadas resoluções sobre governança e benefícios.
A Fundação Cultural Palmares certificou a comunidade Santa Rita de Cássia como remanescente de quilombo. A medida foi oficializada pelo presidente da fundação.
O Ministério da Educação concedeu o Certificado de Entidade Beneficente à Creche Balão Mágico. A decisão é válida por três anos.
A Universidade Federal de Ouro Preto homologou o resultado de uma seleção para professor substituto. Três candidatos foram aprovados na área de Estruturas.
A Receita Federal divulgou a pauta de julgamentos para 25 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentações orais em vídeo ou áudio.
A ANTAQ estabeleceu procedimentos para resolver cobranças indevidas na logística de contêineres. A medida visa agilizar a solução de conflitos antes de processos formais.
A Receita Federal divulgou a pauta de julgamentos da Turma 15 da DRJ07 para junho de 2026. Empresas como Casas Bahia e BMW estão entre os recorrentes.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 300 aprovados em concurso. A medida visa preencher cargos e formar cadastro de reserva.
O Ministério da Justiça certificou a igualdade de direitos civis e políticos a duas cidadãs portuguesas. A decisão foi publicada em resposta a pedidos de Aida de La Salette Lopes Mena Brasil do Couto e Maria Celeste Granado Bastos De Sousa Kamiyama.
O Ministério da Educação reconheceu novos cursos de pós-graduação stricto sensu. A decisão foi baseada em avaliação da Capes e aprovada em reunião do Conselho Superior.
O Ministério da Educação renovou o certificado de entidade beneficente para o Centro de Desenvolvimento e Tecnologia e Recursos Humanos. A decisão foi oficializada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Keli Cristina Silva Ferreira foi exonerada do cargo de Assistente Técnico de Gabinete. Jeicyelen Ribeiro Rocha foi nomeada para o mesmo cargo.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará julgamentos de recursos fiscais entre 24 e 26 de junho de 2026. As sessões ocorrerão de forma presencial ou híbrida em Brasília.
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 26 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentação oral por vídeo ou áudio.
A Receita Federal anunciou a pauta de julgamentos para 24 de junho de 2026. A sessão avaliará impugnações e manifestações de inconformidade.
A Receita Federal anunciou a pauta de julgamentos de processos para junho de 2026. Interessados podem enviar sustentações orais até cinco dias após a publicação.
A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia autorizou a construção do canteiro de obras da Ponte Salvador-Itaparica. A obra será realizada pela CCCC Second Harbor Brazil Engenharia Ltda.
O Conselho Monetário Nacional aprovou alterações em normas de financiamento. A sessão ocorreu de forma eletrônica com ministros substitutos.