Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3537 atos encontrados
A F & S Construções foi impedida de firmar contratos com o governo até 2030. A decisão foi tomada pela Justiça Federal em Governador Valadares.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as atividades da Comércio de Materiais para Construção Marigu Ltda. A decisão é baseada na Lei 12.846.
O Banco Central divulgou a taxa SELIC e o câmbio do dólar. A taxa SELIC está em 0,050788% ao ano e o dólar custa R$ 5,1991.
A nomeação de Joubert Luiz Menezes Gonçalves foi anulada. Ele desistiu do cargo de técnico judiciário.
O Ministério Público Federal redistribuiu cargos entre unidades na Paraíba. A Procuradoria de Sousa foi transferida para Campina Grande.
O Ministério da Educação divulgou os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2026. Os dados estão disponíveis no portal do Inep.
O Supremo Tribunal Federal divulgou o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026. O documento detalha as despesas com pessoal no período.
O Ministério do Desenvolvimento iniciou a revisão de medidas antidumping sobre importações de magnésio da China. A decisão visa evitar a retomada do dumping e proteger a indústria nacional.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de recursos para Rolante, RS. A verba será usada em ações de proteção e defesa civil.
O Ministério da Saúde habilitou uma clínica em Sinop para o Programa Agora Tem Especialistas. A clínica receberá créditos financeiros para procedimentos de hemodiálise.
O Procurador-Geral da República delegou competências ao Procurador-Geral do Trabalho. A medida envolve correspondências e notificações relacionadas a um procedimento específico.
A SUFRAMA aprovou o projeto de diversificação da B2 Polímeros para produção de resina na Zona Franca de Manaus. A empresa receberá incentivos fiscais para esta iniciativa.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional renovou o prazo para ações de Defesa Civil em Salto do Jacuí, RS. A medida é válida até dezembro de 2026.
A ANAC cadastrou o aeródromo CIAD SP0118 como de uso privativo. O cadastro depende do cumprimento das normas da agência.
A ANAC emitiu um certificado de manutenção para a empresa LITO MRO LTDA. A medida foi oficializada pelo gerente técnico de certificação.
O Ministério dos Transportes ajustou os valores para a construção de viadutos no Distrito Federal. A retificação foi publicada em portaria assinada pela Secretária Nacional de Transporte Rodoviário.
O Superior Tribunal Militar aprovou o relatório de gestão fiscal da Justiça Militar da União. O documento abrange o período de setembro de 2025 a agosto de 2026.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário corrigiu a designação de representantes nas Comissões Estaduais do Garantia-Safra. As mudanças afetam os estados da Bahia e Minas Gerais.
A Receita Federal divulgou a pauta de julgamentos de recursos tributários para outubro de 2026. As sessões ocorrerão de 5 a 7 de outubro.
A União entregou parte de um imóvel à Receita Federal em Dourados, MS. O local será usado para um hub logístico e centro de treinamento aduaneiro.