Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3611 atos encontrados
A Receita Federal esclareceu regras para uso do lucro presumido em serviços de saúde. Sociedades limitadas unipessoais podem se beneficiar, desde que cumpram requisitos.
A ANTAQ decidiu manter a suspensão da Taxa de Seca nas operações marítimas em Manaus. A decisão foi tomada após pedido de revisão da Norcoast Logística S.A.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária negou provimento a diversos recursos de empresas e clínicas veterinárias. As decisões foram unânimes e algumas resultaram no arquivamento por perda de objeto.
O Tesouro Nacional reestruturou seu Comitê de Governança de Dados. A medida visa melhorar a gestão e proteção de dados na instituição.
A ANTAQ decidiu manter a suspensão da Taxa Seca nas operações da Maersk em Manaus. A decisão foi tomada após pedido de revisão da empresa.
A Anvisa proibiu a comercialização de shakes de proteína da NotCo. A decisão foi motivada por irregularidades na categorização e notificação dos produtos.
A ANTT suspendeu o registro da G10 Transportes por 30 dias. A decisão afeta todas as filiais da empresa.
A ANTT autorizou a EPR Paraná a iniciar obras na BR-376. A concessionária é responsável por todas as questões técnicas e legais.
A ANTAQ negou um pedido de medida cautelar feito pela BTG Pactual Commodities. A agência decidiu iniciar uma fiscalização sobre cobranças de sobre-estadia.
A Receita Federal esclareceu regras sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins. Também confirmou a alíquota zero para produtos laboratoriais, mesmo após a extinção de um código NCM.
A ANTT autorizou a Concessionária EPR Paraná a iniciar obras na BR-369. A decisão é excepcional e por conta e risco da empresa.
A ANTAQ indeferiu pedido de medida cautelar contra Portonave por cobrança indevida. Um processo de fiscalização extraordinária será aberto.
Raphael Lessa Miranda foi exonerado a pedido do cargo de assistente técnico-administrativo. A decisão foi oficializada pela Receita Federal na 5ª Região Fiscal.
Natalia Gonçalves Ramos Marques foi nomeada Coordenadora-Geral no Ministério da Pesca. A nomeação foi feita pelo Ministro da Pesca e Aquicultura.
Sandra Regina de Sena foi exonerada do cargo de assessora no MPF. A decisão foi tomada pelo Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF.
Felipe Duvaresch Kamia foi exonerado do cargo de assessor na Anvisa. A decisão foi publicada pelo diretor-presidente da agência.
O Ministério Público Federal realizou exonerações e nomeações em cargos de assessoria. As mudanças foram assinadas por Cleuber Delano José Lisboa Filho.
Hugo Henriques da Silva foi nomeado Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT. João Batista Machado Júnior assinou a portaria.
A nomeação de Alexandre Kleyton Silva Matias foi anulada. A decisão foi tomada pela presidente do TRT5.
Max Monjardim Maneschy foi designado assessor no Conselho Federal de Nutrição. A decisão foi tomada pela presidente do CFN, Manuela Dolinsky.