Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
857 atos encontrados
O Ministério do Desenvolvimento Social definiu regras para cadastrar cozinhas solidárias. A medida visa combater a insegurança alimentar.
O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória sobre abastecimento de combustíveis. A decisão foi anunciada pelo Presidente da Mesa, Davi Alcolumbre.
O governo alterou regras para definir preços de novos medicamentos. A medida visa melhorar a segurança e eficiência no mercado farmacêutico.
O Ministério da Saúde autorizou repasses financeiros para estados e municípios. A medida visa apoiar o custeio de serviços de saúde especializados.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região publicou seu Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A publicação foi feita pela Diretora-Geral em substituição, Devane Batista Costa.
O Ministério da Saúde publicou portaria sobre os valores de repasses financeiros de maio de 2026. A medida detalha a assistência financeira complementar para estados e municípios.
A Receita Federal marcou julgamentos para 10 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentações orais por vídeo ou áudio.
O Ministério da Justiça reclassificou a faixa etária de diversos filmes e programas. As mudanças foram feitas pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa.
A ANTT declarou imóveis de utilidade pública para obras na BR-116 em Minas Gerais. A concessionária EcoRioMinas está autorizada a realizar desapropriações.
O Conselho Federal de Administração aprovou o novo Regimento Interno do Conselho Regional do Maranhão. A medida atualiza normas e diretrizes para a atuação do órgão no estado.
O Ministério das Comunicações renovou a licença da Rádio Educadora Santa Tereza por mais 10 anos. A decisão ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Saúde habilitou novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e alterou habilitações existentes. Recursos financeiros foram alocados para apoiar serviços de saúde mental em municípios.
O Ministério da Saúde liberou recursos para Goiás tratar pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave. O incentivo é temporário e visa ampliar leitos de UTI.
A ANTT autorizou o plantio na faixa de domínio da BR-277 em Cantagalo, PR. A decisão envolve um projeto de interesse de terceiros.
A ANTT autorizou a Expresso Nossa Senhora da Penha a operar uma linha de ônibus entre Embu das Artes/SP e Rio de Janeiro/RJ. A empresa tem 30 dias para iniciar o serviço.
A médica veterinária Leticia Camile Strege foi habilitada para atuar no controle de brucelose e tuberculose animal em Santa Catarina. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na BR-277 em Medianeira, PR. A autorização é para Ademir Carlos DelMoro.
O Ministério da Igualdade Racial instituiu um programa para fortalecer agentes de promoção da igualdade racial. A medida visa combater o racismo e valorizar culturas negras, quilombolas e ciganas.
O Ministério da Saúde renovou a qualificação do SAMU em Itabuna, Bahia. Os recursos para o serviço foram mantidos.
Dois professores tiveram suas lotações alteradas entre institutos federais. A mudança foi oficializada pelo Ministério da Educação.