Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
758 atos encontrados
A Anvisa determinou que empresas devem carregar instruções de uso de dispositivos médicos em seu portal. A medida visa garantir a conformidade com a legislação vigente.
O Ministério do Desenvolvimento Social alterou limites financeiros para o Programa de Aquisição de Alimentos. A medida beneficia municípios com novos valores e prazos para execução.
O Tribunal de Contas da União realizou uma sessão ordinária para discutir e decidir sobre diversos processos. Entre as decisões, houve a negativa de registro para alteração de aposentadoria de um servidor.
O governo autorizou mudanças no estatuto da empresa estrangeira Benito Roggio Transporte. A decisão foi tomada pela Diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial.
A Receita Federal esclareceu regras para cálculo de impostos em serviços hospitalares. Sociedades simples não podem usar percentuais reduzidos.
O Ministério da Gestão autorizou a nomeação de 12 aprovados em concurso para a ANSN. A medida visa reforçar o quadro de pessoal da segurança nuclear.
O Ministério do Meio Ambiente habilitou a Pegada Neutra Soluções Ambientais para gerenciar a logística reversa de embalagens. A decisão visa melhorar a gestão de resíduos no país.
O município de Pereiras, em São Paulo, foi integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. A decisão foi oficializada pelo Secretário Nacional de Trânsito.
O veterinário Rudnei João de Souza foi autorizado a emitir Guia de Trânsito Animal em Florianópolis e São José. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina.
O Ministério da Educação prorrogou o prazo de recredenciamento de diversas universidades federais. A medida foi oficializada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do DF agradeceu a ABDI. A moção reconhece o apoio durante a conferência anual da RIDE.
O Ministério da Justiça arquivou vários pedidos de reaquisição de nacionalidade e reconhecimento de igualdade de direitos. A decisão foi devido à falta de cumprimento de exigências documentais.
A Anvisa autorizou o funcionamento de várias empresas do setor de saúde. A medida foi publicada pela coordenadora substituta Taciane Pimentel da Silva.
A Anvisa alterou regras para ingredientes em fórmulas infantis. As mudanças visam garantir segurança e qualidade.
A Anvisa renovou a certificação de boas práticas de fabricação para duas empresas de produtos para saúde. A medida visa garantir a qualidade e segurança dos equipamentos médicos.
A Anvisa proibiu a comercialização de cinco medicamentos por irregularidades. A medida visa proteger a saúde pública contra produtos falsificados e não registrados.
A ANVISA habilitou novos laboratórios na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde. A medida visa ampliar a capacidade de análise e controle de qualidade no país.
A ANTT negou o pedido da Expresso Central para operar transporte interestadual de passageiros. A decisão foi tomada por não atender às normas vigentes.
A ANTT negou o pedido da Expresso Central Transporte para operar transporte interestadual. A decisão foi baseada em normas vigentes.
A ANTT negou o pedido da BUS Transportes para operar transporte rodoviário interestadual. A decisão foi tomada por Juliano de Barros Samôr.