Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3699 atos encontrados
O INCRA autorizou a desapropriação da Fazenda Santa Mônica em São Paulo. A medida visa destinar o imóvel à reforma agrária.
O Senado Federal realizou mudanças em cargos de auxiliares parlamentares. As alterações foram feitas por Marcio Tancredi.
A Câmara de Educação Superior aprovou novas diretrizes para cursos de graduação em Moda. Decisões judiciais sobre conclusão de cursos de Administração também foram homologadas.
A ANTT autorizou a empresa Machado, Pereira & Cia Ltda a realizar transporte rodoviário internacional de cargas. A licença é válida por 10 anos e abrange rotas entre Brasil, Argentina e Chile.
A Receita Federal esclareceu que a isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis não se aplica se o empréstimo não estiver diretamente ligado à compra do imóvel. A decisão foi publicada em solução de consulta.
O Conselho Superior do Ministério Público Militar aprovou a proposta orçamentária para 2027. A decisão foi unânime e ocorreu em sessão extraordinária.
O Ministério da Saúde credencia municípios para receber incentivos financeiros federais. A medida visa apoiar equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
O Ministério da Saúde estabeleceu metas institucionais para avaliação de desempenho. As metas são para o período de julho de 2026 a junho de 2027.
O Tribunal de Contas da União condenou Gilvan Pinheiro de Faria e a empresa Vital Engenharia Ltda. por irregularidades em contas. Eles devem pagar R$ 104.385,43 ao Tesouro Nacional.
A ANTT declarou de utilidade pública áreas para obras na BR-163 entre Itaituba e Sinop. A Via Brasil BR163 está autorizada a realizar desapropriações.
O Ministério da Defesa aprovou diretrizes para o uso das Forças Armadas nas eleições de 2026. A medida visa garantir a segurança e o apoio logístico durante o processo eleitoral.
A CAPES instituiu um comitê gestor para o Auxílio Financeiro a Projetos Educacionais ou de Pesquisa e Pós-Graduação. A medida visa melhorar a governança e a gestão desses auxílios.
O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste aprovou critérios para uso de recursos do FDCO em inovação. A medida visa apoiar projetos de pesquisa e tecnologia na região.
O Exército abriu licitação para comprar equipamentos de alimentos. A medida visa melhorar o armazenamento e transporte na Amazônia.
O Exército abriu licitação para serviços de engenharia no 50º Batalhão de Infantaria de Selva. A contratação visa manutenção e reparos em imóveis.
A Força Aérea Brasileira abriu licitação para comprar materiais para aeronaves. A abertura das propostas será em 4 de setembro de 2026.
O Ministério do Desenvolvimento abriu prazo para submissão de normas para avaliação do Selo de Boas Práticas Regulatórias. O prazo vai até 18 de setembro de 2026.
O Ministério da Pesca suspendeu a autorização de pesca da embarcação Dom Diego II por 30 dias. A medida foi tomada devido ao não cumprimento de normas estabelecidas.
O Ministério da Justiça atualizou a classificação indicativa de diversos jogos e programas. As classificações variam de acordo com o conteúdo e a faixa etária recomendada.
O IFSC alterou requisitos de vagas em concurso para professores. A retificação foi publicada pelo reitor do instituto.