Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3611 atos encontrados
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 25 de setembro de 2026. Interessados podem enviar sustentação oral por vídeo ou áudio.
O Ministério de Minas e Energia autorizou a construção da usina termelétrica Jandaia II no Ceará. A usina usará gás natural e terá capacidade de quase 900 MW.
A Receita Federal estabeleceu percentuais reduzidos para cálculo de impostos sobre serviços de saúde. A medida se aplica a empresas que atendem normas da Anvisa.
A ANA aprovou a classificação da barragem Igarapé Bahia em Parauapebas. A medida avalia o dano potencial e o risco da estrutura.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na BR-277, em Ibema, PR. A decisão formaliza o uso da área por Benjamin Margotti Netto.
A ANTT decidiu aumentar as tarifas de pedágio da concessionária EPR Litoral Pioneiro. A medida visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A Justiça Federal da 6ª Região fará correições gerais nas unidades de primeiro grau. A medida foi determinada pela Corregedoria Regional.
A ANP autorizou a empresa 7 Green Energy a atuar como agente de comércio exterior. A decisão foi tomada pela Superintendência de Distribuição e Logística.
O Ministério da Educação autorizou o curso de Medicina no Centro Universitário OPET, em Curitiba. A decisão cumpre uma determinação judicial e é válida em caráter provisório.
O Congresso Nacional renovou a concessão de radiodifusão para a Rede Atlântico Sul em Brusque. A concessão é válida por 10 anos.
A ANTT declarou de utilidade pública imóveis para duplicação da BR-101 no Espírito Santo. A Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. está autorizada a realizar as desapropriações.
A vigência da Medida Provisória nº 1.382 foi prorrogada por 60 dias. A decisão foi do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional renovou a concessão da Rádio Difusora de Rio Negro. A rádio poderá operar em frequência modulada por mais 10 anos.
O Ministério da Saúde instituiu a Central de Relacionamento Resolve SGTES. A medida visa integrar e facilitar o atendimento de demandas administrativas.
O Congresso Nacional prorrogou a vigência de uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário para a Previdência Social. O valor de R$ 547 milhões será mantido por mais 60 dias.
O Ministério de Minas e Energia autorizou a construção da UTE Tupã em Macaé. A usina usará gás natural e terá capacidade de 176.596 kW.
O STF julgou a constitucionalidade de requisições feitas pelo Ministério Público da União. A decisão estabelece critérios para essas requisições.
A Medida Provisória que alterava o Código de Trânsito perdeu a validade. O prazo terminou em 15 de setembro de 2026.
A ANP modificou seu regimento interno para incluir novas diretrizes sobre recursos de PD&I e operações no setor de energia. A medida foi tomada pela Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Alessandra Jacobovski foi nomeada para o cargo de Coordenadora-Geral no Ministério das Mulheres. A decisão foi assinada pela ministra Márcia Helena Carvalho Lopes.