Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3699 atos encontrados
A 2ª Câmara do TCU negou recursos de reconsideração e rejeitou embargos de declaração. A sessão foi presidida pelo Ministro Jorge Oliveira.
A Receita Federal suspendeu temporariamente o percurso de ônibus em Foz do Iguaçu. A medida é para facilitar o trânsito durante as festividades do Dia da Independência.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1.167.651,00 para Rio Grande, RS. O valor será usado em ações de Proteção e Defesa Civil.
O Ministério da Integração reconheceu situação de emergência em municípios de AL, BA e PI devido à estiagem e seca. A medida foi oficializada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil.
O Ministério da Justiça prorrogou o uso da Força Nacional. A decisão foi oficializada pelo ministro Wellington César Lima e Silva.
O Ministério da Saúde corrigiu a tipologia de um centro odontológico em Luís Eduardo Magalhães, Bahia. A mudança foi de CEO Tipo 1 para CEO Tipo 3.
A ANEEL alterou uma resolução anterior sobre a Transmissora Brasrio S.A. A mudança foi oficializada pelo diretor-geral da agência.
A ANTT autorizou um projeto de publicidade na BR-040 em Esmeraldas, MG. A autorização é para o Auto Posto Beija Flor II.
A ANEEL autorizou a desapropriação de uma área em Vilhena, Rondônia. A medida visa a construção de uma subestação de energia.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na BR-277 em Laranjeiras do Sul, PR. A decisão formaliza a permissão para uso especial da área.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na BR-277, em Cantagalo, PR. A decisão permite uso especial da área por Olinto Fontana.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região criou um procedimento temporário para concessão de diárias. A medida é devido à indisponibilidade do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
O Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região decidiu manter os valores das taxas para 2027. A decisão foi tomada em reunião e segue a Resolução CONFEF nº 632/2026.
Juliana Silva Menino Alencastro Veiga foi nomeada assessora do Ministro Benedito Gonçalves no STJ. A nomeação foi feita pelo presidente do tribunal, Luis Felipe Salomão.
O Ministério da Saúde renovou a qualificação de uma Unidade de Suporte Básico do SAMU em Caruaru. Também manteve recursos financeiros para o município de Águas Belas, em Pernambuco.
O Ministério do Meio Ambiente fixou metas para o Ibama de junho de 2026 a maio de 2027. As metas visam o pagamento de gratificação aos especialistas ambientais.
A ANTAQ autorizou a empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. a operar um terminal flutuante por 180 dias. A autorização é especial e emergencial, com início em 13 de setembro de 2026.
A Anvisa cancelou autorizações de funcionamento de várias empresas. O cancelamento foi solicitado pelas próprias empresas.
O Banco Central divulgou a versão 7.4 dos requisitos para a experiência do usuário no Pix. As mudanças visam melhorar a segurança e a clareza nas transações.
O Brasil impôs uma taxa antidumping provisória sobre importações de fibras de vidro da China e do Egito. A medida é válida por até seis meses.