Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3699 atos encontrados
O Ministério Público do Trabalho divulgou a pauta da 92ª sessão ordinária. A reunião ocorrerá em 20 de agosto de 2026, em Brasília.
O Ministério do Desenvolvimento prorrogou prazos para avaliação de antidumping sobre leite em pó. A medida afeta importações da Argentina e Uruguai.
A Fundacentro instituiu um Programa de Gestão e Desempenho. O objetivo é melhorar a eficiência e a qualidade das entregas institucionais.
O INCRA criou o Projeto de Assentamento Terra Abençoada no Rio de Janeiro. A medida visa assentar 65 famílias em área rural.
O Ministério da Saúde corrigiu um número de CNES em uma portaria anterior. A alteração foi publicada no Diário Oficial.
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 27 e 28 de agosto de 2026. Empresas de construção estão entre as recorrentes.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1,76 milhão para Nova Palma/RS. O objetivo é executar ações de proteção e defesa civil no município.
A ANTAQ prorrogou por 60 dias o prazo para contribuições na Consulta Pública sobre concessão aquaviária. Sessão presencial será realizada em Porto Alegre.
A SPU autorizou a SABESP a realizar obras na Praia do Cibratel, em Itanhaém. A autorização é válida por 36 meses.
A Receita Federal marcou julgamentos de impugnações para 27 de agosto de 2026. Empresas como CEILURB LTDA e GDM Genética do Brasil S.A. estão entre as recorrentes.
A Anatel ajustou a tabela de prioridades de satélites não-geoestacionários. A mudança afeta sistemas como Iridium, Globalstar e Kepler.
A ANTT autorizou a construção de uma base de serviços na BR-040/RJ. A obra deve ser concluída até novembro de 2026.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou novas resoluções sobre quadriciclos e veículos fora de estrada. As decisões foram tomadas em reunião extraordinária por videoconferência.
A Receita Federal esclareceu o regime tributário para serviços de engenharia florestal. Serviços técnicos especializados devem seguir o regime não cumulativo da Cofins e PIS/Pasep.
O CADE homologou diversas decisões em um circuito deliberativo virtual. As decisões foram aprovadas por unanimidade.
O Brasil iniciou uma investigação preliminar sobre dumping de fibras de vidro importadas da China e Egito. A medida visa proteger a indústria nacional de danos causados por preços injustos.
O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção de propostas do Pró-Moradia. A cidade de Coronel Vivida, no Paraná, foi beneficiada.
O Conselho Federal de Medicina autorizou estágios para médicos estrangeiros sem diploma revalidado. A medida é voltada para participantes de programas de cooperação internacionais.
O Ministério do Desenvolvimento iniciou uma avaliação sobre a medida antidumping aplicada a fibras ópticas da China. A análise busca entender o impacto econômico-social dessa medida.
O Ministério do Desenvolvimento prorrogou a avaliação de interesse público sobre antidumping de tecidos de poliéster da China. A fase probatória e de manifestações finais foram estendidas até novembro.