Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3611 atos encontrados
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará julgamentos de recursos fiscais de 21 a 23 de setembro de 2026. As sessões ocorrerão em Brasília, de forma presencial ou híbrida.
A Receita Federal divulgou a pauta de julgamentos para 18 de setembro de 2026. Empresas poderão enviar sustentações orais por vídeo ou áudio.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos excluiu um imóvel do DNIT em Rondônia de um ato declaratório. A decisão foi publicada pela Secretaria do Patrimônio da União.
O Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, foi ampliado. A decisão foi tomada pelo Presidente da República.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação habilitou a Foxconn Brasil para fruir crédito financeiro. A empresa deve investir em pesquisa e desenvolvimento no setor de tecnologia.
A GSOFT Soluções em Tecnologia foi habilitada a receber crédito financeiro. A medida foi oficializada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O CARF realizará julgamentos virtuais de recursos fiscais em setembro de 2026. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube.
O CARF realizará julgamentos virtuais de recursos fiscais de 25 a 30 de setembro de 2026. Empresas como Masterfoods e Votorantim estão entre os recorrentes.
O Ministério da Fazenda anunciou a pauta de julgamentos de recursos fiscais. As sessões ocorrerão de 21 a 23 de setembro de 2026 em Brasília.
O Ministério da Integração aprovou o projeto de irrigação da Citrosuco para o REIDI. A empresa terá incentivos fiscais para desenvolver infraestrutura de irrigação.
O Ministério da Integração autorizou R$ 242 mil para ações de defesa civil em Goiana, PE. O prazo para execução é de 180 dias.
Foi criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II no Amazonas. A medida visa proteger ecossistemas e apoiar comunidades locais.
A empresa Global Eletronics foi habilitada a receber crédito financeiro para inovação. A medida foi oficializada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A empresa Furukawa Industrial Optoeletrônica mudou seu nome para Lightera Industrial Brasil. A mudança não afeta seus incentivos fiscais.
A ANTT autorizou a Concessionária Nova 381 a elaborar projeto para duplicação da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Oriente. O projeto ainda precisa de aprovação técnica.
A ANTT aceitou o pedido da Concessionária Nova 381 para reequilibrar financeiramente a obra de estabilização de talude na BR-381/MG. A medida foi tomada após um acidente geotécnico extraordinário.
A ANTT reconheceu a admissibilidade do pedido de reequilíbrio financeiro da Concessionária Nova 364 S.A. O pedido é referente ao reforço estrutural da Ponte Candeias Velha, em Rondônia.
A ANTT negou o pedido da Expresso Central Transporte para operar transporte interestadual. A decisão foi tomada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na faixa de domínio da BR-277 em Virmond, PR. A decisão foi formalizada pelo superintendente de infraestrutura rodoviária.
A ANTT autorizou a empresa Paulo Marcos Prior LTDA a operar transporte rodoviário internacional de cargas. A decisão permite tráfego entre Brasil, Bolívia e Paraguai.