Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
3537 atos encontrados
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional corrigiu uma portaria. A alteração envolve a referência a uma portaria anterior sobre transferência de recursos.
Hospital das Clínicas da UFG lança pregão para adquirir discos SAS e NL-SAS. Propostas serão recebidas eletronicamente a partir de 30 de setembro de 2026.
O Ministério da Fazenda publicou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao quarto bimestre de 2026. O documento detalha as receitas e despesas do governo até agosto de 2026.
A Receita Federal publicou a pauta de julgamento para impugnações em outubro de 2026. Empresas como Natura e Avon estão entre as recorrentes.
A ANTAQ autorizou a Açai Pará Comércio de Petróleo a operar por 180 dias. A decisão é de caráter emergencial e especial.
A Sudene modificou seu regimento interno para ajustar sua estrutura organizacional. A resolução foi aprovada pela diretoria colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na BR-277 em Matelândia, PR. A decisão envolve um contrato com a concessionária EPR Iguaçu.
A ANP autorizou a empresa Bombas Yamaguchi Ltda a atuar como agente de comércio exterior. A decisão foi tomada pelo Superintendente de Distribuição e Logística da ANP.
A ANAC cadastrou o aeródromo CIAD TO0180 como uso privativo. A manutenção depende do cumprimento das normas da agência.
A Universidade Federal de Itajubá criou novas unidades organizacionais e alterou funções gratificadas e cargos de direção. A medida foi oficializada pelo reitor Marcel Fernando da Costa Parentoni.
A Receita Federal marcou para 8 de outubro de 2026 o julgamento de recursos da Petrogal Brasil. A sessão será conduzida pela Sétima Turma da 10ª Delegacia de Julgamento.
A ANTT autorizou um projeto de plantio na faixa de domínio da PR-182 em Realeza, Paraná. A decisão formaliza um contrato de uso especial entre o interessado e a concessionária da rodovia.
O Ministério das Comunicações cassou a concessão da Rádio Universal. A decisão foi tomada por infração a normas de radiodifusão.
O CARF anunciou uma pauta extraordinária de julgamento de recursos fiscais. As sessões ocorrerão virtualmente de 13 a 16 de outubro de 2026.
A Anvisa cancelou autorizações de funcionamento de várias farmácias. O cancelamento foi feito a pedido das próprias empresas.
A Anvisa cancelou, a pedido, processos de pesquisa clínica de várias empresas. A medida foi publicada pelo coordenador Claudiosvam Martins Alves de Sousa.
O Banco Central do Brasil proibiu transações para loterias de aposta de quota fixa. A medida foi tomada pela Diretoria Colegiada do órgão.
O Ministério da Justiça arquivou processos de perda de nacionalidade de oito pessoas. A decisão foi tomada devido à falta de documentação necessária.
A ANA revogou outorgas de uso de água para irrigação em três municípios de Minas Gerais. A decisão afeta empresas e indivíduos que utilizavam recursos hídricos do rio Urucuia.
A ANAC cadastrou o aeródromo CIAD BA0540 como de uso privativo. A manutenção depende do cumprimento das normas da agência.