Atos do DOU, Câmara, Senado, Banco Central, TCU, ANVISA e outros — em linguagem simples.
758 atos encontrados
A Comissão Especial de Recursos do Proagro aprovou diversos recursos de agricultores. A decisão foi unânime e ocorreu em Brasília.
A Receita Federal permitiu que sociedades de advogados no Simples Nacional reconheçam apenas a parte dos honorários que lhes cabe como receita. A medida visa facilitar a apuração de impostos para essas sociedades.
O Ministério da Saúde habilitou novas Unidades de Acolhimento e destinou R$ 1,8 milhão para elas. Os recursos serão incorporados ao orçamento de média e alta complexidade dos estados e municípios.
O INCRA criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha do Major em Gurupá, Pará. A iniciativa visa beneficiar 32 famílias locais.
A Funasa implementou uma estratégia para uso de software e serviços de computação em nuvem. A medida visa padronizar e garantir segurança nas contratações.
O Ministério da Saúde publicou portaria sobre repasses financeiros de julho de 2026. Alexandre Padilha assinou a medida que detalha valores para estados e municípios.
O professor Geraldo Magela foi dispensado da função de coordenador de curso no IFSP. A decisão foi tomada pelo reitor Silmario Batista dos Santos.
A ANTT revogou a autorização da Maninho Viagens para operar a linha Teresina-Rio Verde. A decisão foi tomada após cumprimento de decisão judicial.
O Ministério das Cidades divulgou propostas habilitadas para saneamento. As ações serão financiadas pelo FGTS dentro do Novo PAC.
A Anvisa autorizou o funcionamento de diversas empresas nas áreas de saúde e cosméticos. A medida foi oficializada pelo coordenador Daniel Marcos Pereira Dourado.
A ANTT autorizou a empresa FIVOZUL S.A. a operar transporte de cargas entre Brasil e Uruguai. A licença é válida até 2036.
A Comissão de Anistia revisará a anistia política de Carlos dos Santos de Oliveira. A decisão foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
A ANTT autorizou a implantação de uma rede de energia elétrica na BR-101 em Paraty. A decisão envolve a empresa Ampla Energia e Serviços S/A.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1,2 milhão para Monção/MA. O recurso será usado em ações de Proteção e Defesa Civil.
A Comissão de Anistia instaurou revisão da anistia de Adilson José da Costa. A decisão foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
A Anvisa corrigiu a autorização de atividades para a empresa GC South America. A retificação removeu a permissão para armazenar produtos de saúde.
O Ministério da Saúde autorizou repasse financeiro emergencial para emergências de saúde pública. A medida visa apoiar o SUS em situações críticas.
O INCRA reconheceu o Projeto Estadual de Fundo e Fecho de Pasto Serra Branca na Bahia. A medida visa beneficiar 35 famílias com acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
A Receita Federal alterou regras para simplificar o trânsito aduaneiro de cargas. A mudança visa facilitar o monitoramento de veículos e cargas.
O Ministério da Saúde habilitou hospitais de referência em três municípios. Recursos serão destinados para serviços de média e alta complexidade.